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Atualizado em 13/02/2020 às 23h42

Com participação da Prefeitura, licenciamento de atividades de baixo risco é discutido em ciclo de palestras

Prefeitura participa de evento sobre licenciamento de atividades de baixo risco. Foto-Mauro Nayan

A Prefeitura de Santarém participou nesta quinta-feira (13), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), do evento Jucepa 100% Digital, promovido pela Junta Comercial do Estado do Pará, com o apoio da Associação dos Contadores do Oeste do Pará Vox Contábil e demais parceiros. As palestras discorreram sobre licenciamento de atividades de baixo risco, processo 100% digital – o futuro do registro empresarial e formalidades em processos assembleares das cooperativas.

O chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte de Santarém, Vilberto Sá e o coordenador da Receita Municipal de Santarém, Roberto Lavor explicaram sobre a operacionalização da nova Lei de Liberdade Econômica nos Registros de Empresas e como se dará as novas regras do Decreto 050/2020, que define a concessão do alvará de funcionamento no município de Santarém o grau de risco das atividades econômicas e as atividades sujeitas a vistorias dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas relativas as posturas municipais.

“O Decreto adequa-se à Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. Essa legislação atual trouxe algumas inovações que são as atividades de ‘baixo risco’ ou ‘risco A’, totalmente liberadas de qualquer ato público do município, deixa de ter obrigatoriedade de tirar alvará de funcionamento, mas não podem deixar de atentar para as questões de higiene, da segurança, da questão ambiental e de outras situações que devem ser cumpridas, tornando assim os processos de licenciamento mais rápido e menos burocrático”, disse Vilberto.

Na ocasião, foi apresentado também a evolução do licenciamento no município, através do Integrador Pará; o avanço da arrecadação de alvarás de 2017 a 2019; crescimento de empresas abertas em Santarém em 2019, com 3.097 empresas constituídas; ranking de registro de empresas no Brasil; além das ações para a desburocratização e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para a secretária da Semgof, Josilene Pinto, que também esteve presente no encontro, o evento vem contribuir com o fortalecimento da administração pública. “É um evento de suma importância não só para os contadores e contribuintes, mas também para os servidores da Prefeitura, que no dia a dia tramitam esses processos em relação a liberação de alvará de localização e funcionamento das empresas constituídas no município de Santarém, pois o objetivo do governo é sempre desburocratizar os processos e facilitar a vida do contribuinte”, destacou.

O ciclo de palestras contou com a participação de servidores públicos municipais e estaduais, contadores, advogados, estudantes, além de representantes de cooperativas.

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Gleicy Lira Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação