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Atualizado em 14/05/2019 às 14h47

Confaz-M/PA realiza terceira reunião de 2019


Reunião com a diretoria do Confaz - M/PAA diretoria do Conselho dos Secretários Municipais da Fazenda, Finanças e Receitas do Estado do Pará (Confaz-M/PA) reuniu-se nesta segunda-feira (13), na sede da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), em Belém. Durante a terceira reunião de 2019, foram discutidos temas sobre o registro do estatuto social e sistema de custos aplicados aos municípios em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Nº 101/2000.

"Esse sistema de custos visa cumprir integralmente o artigo 50, parágrafo 3º da LRF, que desde 2017 está tornando os municípios passíveis de penalidades como, por exemplo, suspensão de recebimento de repasses do governo federal pelo descumprimento do referido artigo. A importância da diretoria do CONFAZ-M/PA tomar conhecimento do sistema de custos é para compartilhar as informações para que os municípios do estado do Pará façam a implantação desse sistema que objetiva o controle, o gerenciamento dos custos nos municípios, e que está sendo exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM). Ressalto que Santarém será o primeiro município da região norte a ter esse sistema implantado e vai servir como modelo para os demais municípios. Já estamos na fase de migração das informações", explicou a presidente do Confaz M/PA e secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto.

Reunião com o Secretário da Sefa – Diretoria do Confaz reuniu-se com o secretário da Sefa e equipe técnica O secretário da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) René de Oliveira e Sousa e equipe técnica receberam a diretoria do Confaz M/PA, nesta terça-feira (14), na sede do órgão. Na ocasião, os integrantes reforçaram a existência do Conselho Fazendário e seus principais objetivos, além de se colocar à disposição para formar parcerias, com intuito de melhorar a questão tributária junto aos municípios do estado do Pará. "Pedimos ao secretário René um assento no Comitê Gestor da cota - parte do ICMS, para que o conselho fazendário faça parte do Comitê Gestor. Ele concedeu esse assento e agora vamos participar das reuniões do comitê e vamos trabalhar juntos na modernização, na transparência das informações, principalmente quanto ao cálculo e distribuição do ICMS aos municípios", concluiu Josilene Pinto.

Presentes na reunião: o vice-presidente do Confaz-M/PA e secretário de Finanças de Castanhal Karlan Caldeira, tesoureiro do Confaz-M/PA e secretário de Gestão de Mojuí dos Campos Edmilson Santos.


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Gleicy Lira Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação