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Atualizado em 25/11/2017 às 14h57

1ª Conferência do Plano Diretor encerra com participação efetiva da sociedade

Resultado do evento será apresentado na 3ª audiência pública, que será realizada no dia 1º de dezembro, na Casa da Cultura.


Aproximadamente 1 mil pessoas participaram da 1ª Conferência de Revisão do Plano Diretor de Santarém, realizada nos dias 23 e 24 de novembro, na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes. O encontro, que faz parte do processo de atualização da lei que prevê estratégias de desenvolvimento para o município focando os próximos 10 anos, encerrou com alterações em todos os eixos temáticos em relação ao plano elaborado em 2016.

A conferência reuniu representantes do governo municipal, movimentos sociais, instituições, sindicatos e empresas privadas, que se dividiram em grupos temáticos (mobilidade e trânsito, assistência social, saúde, educação, agricultura, cultura, turismo, meio ambiente, habitação e infraestrutura) para debater os planos de ação propostos durante a 2ª audiência pública, realizada no dia 10 de novembro, na qual foi apresentado o diagnóstico da realidade municipal elaborado após oficinas comunitárias em vários pontos da zona urbana e rural de Santarém.

Os dez grupos fizeram uma compilação com as informações de todas as oficinas públicas e audiências realizadas nos últimos meses. Com base no conteúdo coletado foram feitos reajustes em relação o Plano Diretor anterior. "A base do Plano atual é uma unanimidade, porque todos estão buscando em suas posições o bem do município. Alguns ajustes claro que precisam ser feitos, como por exemplo, quando o Plano anterior foi elaborado, Mojui dos Campos não era município e ainda fazia parte de Santarém, nesse caso, houve esse desmembramento. Muita coisa deve ser reajustada", explicou o secretário de Planejamento Ruy Corrêa.

"O evento foi democrático, ouviu diversos segmentos da sociedade com participação efetiva dos movimentos sociais e outras instituições. Revemos artigo por artigo e tudo ocorreu bem, com discordâncias de opiniões, mas com respeito. Todos os eixos se entenderam e chegaram a um consenso final", ressaltou a chefe do Núcleo Técnico de Planejamento da Semdec e coordenadora executiva da Revisão do Plano Diretor, Cláudia Panosso.

Próxima audiência
A Prefeitura de Santarém, por meio da Semdec, convoca a população santarena a participar da 3ª audiência pública, que será realizada no dia 1º de dezembro, na Casa da Cultura, onde será apresentado o resultado da Conferência já com os dados sistematizados. Em seguida, deve ser apresentada toda a população a minuta do Projeto de Lei que deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores até dezembro deste ano.

Plano Diretor
A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.

Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.

O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem - estar de seus munícipes.

O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém - PDMP, já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.

Anna Karla Lima Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação