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Atualizado em 04/10/2017 às 8h40

Já teve a energia ou água cortada em feriados ou fins de semana? Saiba como proceder


Geraldo Braga, 30 anos, estava tranquilo em casa durante um sábado, quando, de repente, os agentes da concessionária de energia elétrica chegaram e interromperam o fornecimento por falta de pagamento. O problema é que a fatura não havia chegado nos últimos meses e, segundo ele, não constava no sistema da concessionária. Ele acionou a Procuradoria do Consumidor (Procon) para registrar a denúncia, mas indignação foi ainda maior, pois descobriu que a empresa não poderia ter interrompido o fornecimento num sábado. "O Procon deu dois dias para eles religarem a energia e eles religaram".

A Lei nº 18.002/2006 proíbe que as concessionárias ou permissionárias de energia elétrica ou água cortem o fornecimento às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados por motivo de inadimplência. O artigo 2º da lei cita que o corte no fornecimento de energia elétrica e de água só pode ser feito na presença do proprietário ou do inquilino da residência. Além disso, as concessionárias ficam proibidas de cobrar taxas para religar o fornecimento. A lei prevê multa para o descumprimento.

Saiba mais:

O Procon Municipal não tem registros sobre esses casos, principalmente pelo fato de muitos consumidores não conhecerem seus direitos. Mas, assim que o órgão municipal detectou a situação, tomou providências. "Caso haja alguma denúncia, o Procon já vai entrar no mérito punitivo, pois já foram notificadas. Aos fins de semana, a concessionária cortando energia ou água da pessoa, não tem como a pessoa efetuar o pagamento para ficar quite com a empresa", explicou o chefe administrativo do Procon Municipal, Marcelino Xavier.

O consumidor que tenha passado por esta situação pode procurar o Procon Municipal e formalizar uma denúncia. "É importante que se anote o horário que foi feito esse corte e, se possível, o nome dos agentes. Pode procurar o prédio do Procon e abrir a reclamação que vamos tomar as devidas providências", completou Xavier.

O Procon Municipal está localizado na Avenida Sérgio Henn, próximo ao Parque da Cidade, bairro Aeroporto Velho, e funciona no mesmo prédio da Central de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (Caec).

João Machado Agência Santarém

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação