Notas

08/11/2017 às 13:38

Apreensão e distribuição de pescado pela Semma

Da Redação
Agência Santarém
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A Prefeitura de Santarém esclarece que um Auto de Infração foi lavrado no dia 4 de novembro deste ano pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) na comunidade Piedade por pesca em período ou local proibidos e pelo transporte ilegal da mesma, de acordo com o que dispõe os artigos 70, artigo 72 da Lei 9605/98, artigos 35, 37 do decreto 6514/2008 (decreto que regulamenta a lei 9605/98 e estabelece o procedimento para infrações administrativas ambiental), caracterizando infração ambiental.

A Semma abriu procedimento administrativo de investigação considerando denúncias protocoladas neste órgão ambiental pela associação de moradores da Vila do Curuai, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Santarém e, após dirigir-se ao local, os fiscais constataram os crimes de transporte, conservação, beneficiamento, descaracterização, industrialização ou comercialização de pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.

No momento da fiscalização conjunta foram apreendidos 1 caminhão Mercedes, placa KJI-3966; 4 quatro mil kg de peixe das espécies: pescada, tucunaré, surubim, e pirarucu.

Após as apreensões, todos os procedimentos legais e administrativos foram realizados pela Semma, e o pescado acondicionado no caminhão com refrigeração para conservação do alimento.

Considerando que trata-se de um alimento tão perecível, o que requer cuidados na manipulação, armazenamento e transporte da carne para evitar que os microrganismos encontrem condições favoráveis para se multiplicarem, foi necessária e urgente a destinação do produto - doações a entidades do Município.

A Semma ressalta que não foi comprovado, no momento da fiscalização e nem até a presente data, que tenha sido juntado aos autos do processo administrativo nenhum licenciamento ambiental para a atividade, ou seja, para o transporte, conforme decreto 6514/2008 que regulamenta a lei 9605/98 – lei dos crimes ambientais, e estabelece o procedimento para infrações administrativas ambiental.

Sobre a informação que os fiscais da Semma teriam, em tese, praticado crime de corrupção passiva contra o responsável pelo pescado e caminhão apreendido, a Semma só tomou conhecimento por pedidos de informações de veículos de comunicação. O fato será apurado pela Semma.

Prefeitura de Santarém - Coordenadoria de Comunicação