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Decreto 050/2020 -GAP/PMS, 06 de Fevereiro de 2020- Define Para Fins de Concessão do Alvará de Funcionamento, grau de riscos das atividades econômicas

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Da Redação - Agência Santarém

Define Para Fins de Concessão do Alvará de Funcionamento, o grau de riscos das atividades econômicas  e relaciona as atividades que estão sujeitas a vistoria dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas relativas às posturas municipais.

Decreto 0502020 -GAPPMS, 06 de Fevereiro de 2020- Define Para Fins de Concessão do Alvará de Funcionamento, grau de riscos das atividades econômicas

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