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RESOLUÇÃO CMMA Nº 002, DE 29 DE MAIO DE 2018- Dispensa de Licenciamento Ambiental

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Da Redação - Agência Santarém

Define os critérios para enquadramento de obra ou empreendimentos/atividades de
baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLAM) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CMMA Nº 002, DE 29 DE MAIO DE 2018- Dispensa de Licenciamento Ambiental

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