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DECRETO 110/18 SEMGOF

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Da Redação - Agência Santarém

DEFINE, PARA FINS DE CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, O GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E RELACIONA AS ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS A VISTORIAS DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS.

 

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